O Plano Diretor Municipal da Marinha Grande, aprovado em 1995 e ainda em vigor, faz parte dos chamados “PDMs de primeira geração”. Estes Planos, elaborados com base no decreto-lei 69/90, apresentam uma metodologia marcadamente racionalista.

Encontramos, assim, no PDM da Marinha Grande, um regulamento que indica, explicitamente, o que se pode ou não pode fazer em cada parcela do território municipal. A intenção deste plano será, então, atingir uma determinada imagem previamente delineada para o concelho.

No caso da Marinha Grande, julgo existirem, à partida, algumas particularidades que, desde logo, direcionam o Ordenamento do Território num determinado sentido e, de certa forma, o condicionam:

  • A área ocupada pela Mata Nacional de Leiria corresponde a cerca de 2/3 do município, estrangulando fortemente o crescimento da área urbana;
  • O carácter marcadamente industrial desta região implica um cuidado acrescido na delimitação das zonas industriais.

O PDM aprovado em 1995 apresenta uma série de objetivos mais ou menos genéricos, como sejam a promoção do desenvolvimento e ordenamento industrial ou a salvaguarda e promoção da qualidade ambiental. A abordagem racionalista, no entanto, apresenta um carácter rígido, não levando em conta as eventuais alterações socioeconómicas que venham a ocorrer durante o prazo de vigência do plano. Desta forma, sem surpresa se constata que, a dada altura, este PDM deixa de ser um instrumento de apoio e quase se transforma numa legislação que bloqueia o desenvolvimento do concelho:

“O Plano Diretor Municipal (PDM), no entanto, pode ser um entrave a esta operação, pois proíbe a expansão da Grandupla para os terrenos em redor por estes estarem classificados como reserva florestal.” (in Região de Leiria, edição de 20 de Julho de 2007)

“Chegaram a ser 135 os pedidos de instalação na ZIMG que deram entrada na Câmara. Atualmente, algumas daquelas empresas já estão a laborar na zona industrial. Outras procuraram soluções alternativas no concelho da Marinha Grande e fora deste. Mesmo assim, algumas dezenas ainda aguardam pelo crescimento da área empresarial para aí se implantarem.” (in Região de Leiria, edição de 19 de Setembro de 2008)

“Importa recordar que o projeto só será implementado no quadro duma expansão do perímetro industrial da Marinha Grande para o Pinhal do Casal da Lebre. (…) Em qualquer caso, a possibilidade de implementar este projeto depende da alteração do uso do solo previsto no PDM da Marinha Grande.” (in Estudo de Impacte Ambiental do Anteprojecto de Relocalização no Concelho da Marinha Grande da Unidade Fabril da BA-Fábrica de Vidro Barbosa & Almeida, Sita na Marinha Grande – link)

Obviamente, as eventuais vantagens desta metodologia (como a celeridade na análise dos projetos), acabam por ser insuficientes face às desvantagens que podem advir de um plano desadequado às novas realidades do município. Não surpreende, então, que este plano tenha já sido sujeito a uma alteração5 e a uma suspensão parcial.

Face ao exposto, estranho que, quase quatro anos após o término do seu período de vigência, este plano se mantenha ainda em vigor.

Não tendo sido possível o contacto com o Município em tempo útil para a realização deste trabalho, resta-me pressupor, com base nas notícias de jornais locais e, parcialmente, em conhecimento pessoal, a forma como as fases do processo de planeamento têm vindo a ser aplicadas.

Em 2005 iniciou-se o processo de revisão do plano, durante o qual se efetuaram várias sessões de esclarecimento junto da população (in Região de Leiria, edição de 24 de Março de 2005). A par desta revisão, a Câmara Municipal terá efetuado uma inventariação da situação existente, com a intenção de estabelecer um “planeamento sério e responsável para os próximos dez anos” (in Leirianet). Após esta auspiciosa fase de reinício do processo de planeamento, no entanto, seguiu-se um interregno que dura até hoje, aparentemente, por falta de verba (in Jornal da Marinha Grande).

Acredito que em 1995 se terá seguido um processo de planeamento semelhante: a formulação de objetivos e a inventariação da situação existente à data, deverão ter funcionado de forma recíproca, isto é, para além de alguns objetivos mais generalistas que se poderiam determinar à partida, terá sido a inventariação e o consequente conhecimento da realidade, a definir alguns dos objetivos mais específicos (incrementar a acessibilidade concelhia, melhorar a rede das infraestruturas de saneamento básico).

De acordo com o regulamento deste PDM, este “foi objeto de parecer favorável da comissão que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano”. Também “foram cumpridas todas as formalidades exigidas (…) designadamente no que se refere ao inquérito público”. Deste modo, supondo a referida comissão como uma equipa interdisciplinar, e o inquérito público alargado a todas as áreas da sociedade civil, terá sido, então, rigorosamente cumprida a fase de análise e diagnóstico.

Não me foi possível averiguar acerca da geração e avaliação de alternativas. Por se tratar de uma abordagem racionalista, a terem sido apresentadas soluções alternativas, estas terão sido postas de lado com a apresentação definitiva deste plano. A metodologia seguida não permite a multiplicidade de cenários e soluções que são o cerne da abordagem estratégica.

Tomada a decisão sobre a proposta, que se traduz na imagem que efectivamente encontramos no PDM, seguir-se-ia a sua monitorização que, não me parece verificar-se, pelo menos, de forma ativa. Julgo que os serviços municipais se limitam a reagir, aprovando ou recusando os projetos apresentados, ou analisando queixas efetuadas…

A revisão efetuada em 2005 estará, certamente, desatualizada, pelo que resta esperar por um novo reiniciar do ciclo de planeamento. O desenvolvimento da Marinha Grande, parece de certa forma adiado, aguardando a elaboração de um novo Plano que reconheça a evolução sofrida ao longo da última década.

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